Conformidade LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

O PetCare Saúde está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados são tratados com transparência, segurança e respeito à sua privacidade.

Seus Direitos como Titular

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos dados pessoais armazenados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados para outro fornecedor
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

Base Legal para Tratamento

  • Consentimento: para envio de comunicações e lembretes
  • Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
  • Legítimo interesse: para melhoria da plataforma e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

Medidas de Segurança Implementadas

  • Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
  • Autenticação segura com tokens JWT
  • Backup automático diário dos dados
  • Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Política de retenção de dados definida

Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Email: [email protected]

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis